23 de junho de 2008

Embriaguez e Direção

Atenção motoristas, agora é Lei. Muita atenção ao dirigir, agora as penas serão mais severas quanto ao uso da bebida alcoólica nas estradas federais, portanto, lembram-se: Álcool e Direção não combinam.


O que diz a lei:

O motorista que for flagrado dirigindo um carro depois de ter ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica terá de pagar uma multa.

Pior: poderá perder o direito de dirigir por um ano. É o que prevê a chamada “Lei 13”, sancionada na quinta-feira (19/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação torna mais rigorosa a punição para motoristas que dirigirem alcoolizados.

O texto, que regulamenta os artigos 276 e 306 da Lei 9.503/97, prevê que o condutor que for flagrado embriagado terá de pagar uma multa de R$ 955 e ter suspensa por um ano a carteira de habilitação.

Antes, o teor alcoólico permitido era de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Por enquanto, a tolerância ao álcool ficará em 2 decigramas, enquanto não é regulamentado no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o dispositivo sugerido pelo Ministério da Saúde que vai vedar totalmente a presença de álcool no sangue dos condutores.


Aínda.....

Bafômetro:
Segundo essa nova lei, agora é Obrigatório;

Venda de bebidas alcoólicas:

O Decreto 6.489, publicado nesta sexta-feira (20/6) no Diário Oficial da União, regulamenta a Lei 11.705 que trata da venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

O texto mantém a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estradas federais, exceto nas zonas urbanas. Os comerciantes terão de divulgar nos estabelecimentos um cartaz constando a proibição.

A falta do cartaz ou de informação no estabelecimento resultará em multa de R$ 1.500. Se o comerciante persistir na venda, terá de pagar outros R$ 1.500 pela infração.

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